Menu

Medidas do Governo no combate à corrupção serão eficientes? Especialistas respondem

20 MAR 2015
20 de Março de 2015
Imagem: Divulgação

Após Dilma apresentar pacote anticorrupção, a BBC lançou matéria com análise de especialistas sobre a eficácia dessas medidas

O governo da presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas anticorrupção que será levado ao Congresso, em resposta a protestos populares. A presidente afirmou que a lei “não visa apenas a repressão a desvios, mas incentivar o setor privado a adotar medidas de transparência, integridade e prevenção (de atos ilícitos)”.

Saiba mais: Dilma lança pacto contra corrupção que PT institucionalizou

Após o anúncio, a presidente assinou decreto regulamentando a chamada Lei Anticorrupção – promovida pelo governo no calor dos protestos de 2013 para responsabilizar empresas pela prática de atos contra a administração pública. A medida foi aprovada, mas há um ano e meio aguardava a regulamentação, para definir como a lei será aplicada.

A maior parte das propostas estava contida nas promessas de campanha de Dilma Rousseff.

Com a apresentação do pacote, resta agora a pergunta: as medidas terão eficiência no combate à corrupção?

Na terça-feira (17), antes do anúncio detalhado das medidas, mas quando já se sabia das propostas em linhas gerais – já que estavam contidas nas promessas de campanha, a BBC Brasil fez essa pergunta a especialistas no assunto. A resposta deles é que, apesar de as medidas darem passos importantes contra desvios de dinheiro público e recebimento de propina na esfera pública, elas devem ser complementadas por medidas que englobem o controle de gastos de campanha, prevenção da corrupção, fiscalização e ações constantes de controle, que independam da pressão das ruas.

“São todas medidas positivas, porque as leis atuais não criminalizam o caixa-dois ou o enriquecimento não justificado”, diz o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa.

“Mas para combater frontalmente a corrupção é preciso uma reforma do modelo de financiamento de campanha, que atualmente privilegia as grandes empresas contribuintes, que elegem bancadas inteiras e decidem questões orçamentárias. O que vemos (nos desvios apurados pela operação) Lava Jato é padrão de comportamento, e não exceção”, diz Reis.

Gastos eleitorais

Para juiz, desvios observados na Lava Jato 'são padrão de comportamento' no setor público

Para juiz, desvios observados na Lava Jato ‘são padrão de comportamento’ no setor público

Polêmico, o tema de financiamento divide congressistas e é um dos entraves a uma reforma política no país. Reis é defensor de um projeto de lei em tramitação que prevê financiamento misto público-privado, vetando contribuições empresariais, mas que estimule contribuições individuais de até R$ 700 a campanhas.

Além disso, o magistrado argumenta que o excessivo número de candidatos às cadeiras no Congresso facilita o descontrole de gastos em campanhas e eventuais desvios.

Na última terça-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também apresentou a Dilma propostas de combate à corrupção, algumas semelhantes às anunciadas pela presidente. Outras propostas da entidade incluem o fim do financiamento empresarial a candidatos e partidos, limites para gastos eleitorais, redução “drástica” dos cargos nomeados no serviço público e leis que profissionalizem a administração pública.

Além das leis

Mas, para o promotor de Justiça Roberto Livianu, não basta acrescentar novas leis ao Código Penal para aprimorar a punição de corruptos.

“Dificilmente a Justiça mantém alguém preso (por crimes relacionados à corrupção)”, argumenta o promotor, autor de Corrupção e Direito Penal – Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil.

“O que vemos em Curitiba (onde são realizadas as investigações da operação Lava Jato e onde estão detidos os suspeitos de envolvimento com o esquema) é fruto de um trabalho bem-feito e de um juiz corajoso. Não podemos dizer que essas punições ocorram no Brasil de modo geral.”

Financiamento e gastos milionários de campanha estão entre práticas criticadas por alguns especialistas

Financiamento e gastos milionários de campanha estão entre práticas criticadas por alguns especialistas

Livianu opina que são necessárias “políticas permanentes” de controle e governança, que envolvam fortalecimento de órgãos de controle e a integração do trabalho de governo, Receita Federal e Ministério Público, por exemplo.

Natalia Paiva, diretora da organização Transparência Brasil, tem raciocínio semelhante: “Medidas punitivas não faltam, o que falta é visão estratégica e prevenção da corrupção – por exemplo, limitando a nomeação de cargos”, diz. “Com essa prerrogativa (de nomear cargos), o Executivo coopta (congressistas) da base aliada, e o Legislativo deixa de fiscalizá-lo.”

O mesmo raciocínio, diz ela, se aplica a autarquias e empresas estatais, muitas vezes comandadas por “pessoas cujos principais interesses são partidários”.

Momento oportuno

De volta ao pacote anticorrupção do governo, para o cientista político Fernando Abrucio, professor da FGV, o momento político é oportuno para que medidas do tipo sejam aprovadas pelo Legislativo.

“Todo o sistema político está em situação complicada (perante o público), e uma não aprovação complicaria ainda mais, já que uma das principais reivindicações dos protestos é o combate à corrupção”, argumenta.

Ele cita como exemplo o escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, quando uma CPI investigou dezenas de parlamentares em um esquema de fraudes e propinas na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. O momento era de grande indignação pública.

“Na mesma época, foi aprovada a nova Lei de Licitações, que foi importante para o setor público. Agora também temos um Congresso acuado (perante as investigações de diversos parlamentares pela Operação Lava Jato), o que favorece esse tipo de lei.”


Voltar